Qual é o papel da defesa técnica desde a fase de investigação policial até o julgamento?
O que é a defesa técnica e por que ela é indispensável? A defesa técnica é a atuação de um advogado regularmente inscrito na OAB que assegura o respeito aos direitos constitucionais e legais de um investigado ou réu. Garantida pela Constituição Federal como pilar do devido processo legal e da ampla defesa, ela impede […]
Cuidados essenciais ao elaborar e assinar um contrato de prestação de serviços
Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços formal? O contrato de prestação de serviços é o instrumento jurídico fundamental para formalizar acordos entre contratante e contratado. Ele define com precisão as obrigações, prazos, valores e penalidades em caso de descumprimento. Contar com um documento bem redigido previne mal-entendidos e serve como […]
Como dar entrada na aposentadoria por idade e quais documentos são obrigatórios?
Quais são os requisitos para a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida por lei, somada ao tempo mínimo de contribuição e ao cumprimento da carência necessária junto ao INSS. As regras mudaram com a Reforma da Previdência, estabelecendo critérios específicos para […]
Como funciona a partilha de bens e a guarda dos filhos no divórcio consensual e litigioso?
Quais são as diferenças entre divórcio consensual e litigioso? O divórcio consensual ocorre quando o ex-casal está de acordo em relação a todos os termos do fim do casamento, como a partilha do patrimônio, a guarda dos filhos e a definição de pensão. Ele pode ser feito de forma rápida diretamente em cartório ou por […]
O que fazer em caso de negativação indevida e como solicitar indenização?
O que é a negativação indevida e quando ela acontece? A negativação indevida ocorre quando uma empresa registra o nome de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) por uma dívida que ele não reconhece, que já foi paga ou decorrente de fraudes e golpes. Essa situação gera restrições financeiras […]