O que é a defesa técnica e por que ela é indispensável?
A defesa técnica é a atuação de um advogado regularmente inscrito na OAB que assegura o respeito aos direitos constitucionais e legais de um investigado ou réu. Garantida pela Constituição Federal como pilar do devido processo legal e da ampla defesa, ela impede abusos de poder e assegura que a verdade dos fatos seja apurada com rigor técnico.
Qual é a atuação do advogado na fase de investigação policial?
A atuação precoce na fase de inquérito policial é fundamental. É nesse momento que são colhidos os primeiros depoimentos e provas. O advogado acompanha o investigado em oitivas, examina os autos de forma sigilosa para verificar eventuais nulidades, orienta sobre o direito ao silêncio e atua para evitar medidas cautelares desproporcionais, como prisões preventivas desnecessárias.
Como a defesa atua durante a instrução e o julgamento?
Durante o processo judicial, a defesa técnica apresenta respostas à acusação, arrola testemunhas idôneas, questiona provas produzidas pela acusação e formula teses jurídicas fundamentadas. No plenário ou nas audiências de instrução e julgamento, o papel do advogado é contrapor os argumentos da acusação, garantindo que o magistrado decida com base estritamente nas provas legais e no benefício da dúvida (in dubio pro reo).
Por que contar com um escritório especializado em Direito Criminal?
Enfrentar acusações ou investigações criminais exige sigilo, estratégia e profundo conhecimento do direito penal e processual. Contar com uma assessoria jurídica criminalista experiente protege a liberdade, a honra e os direitos fundamentais do cliente em todas as etapas da persecução penal.
